Política de Privacidade

O Jurisland é operado por [RAZÃO SOCIAL / NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL], inscrito no [CNPJ/CPF], contato: [e-mail de contato / encarregado de dados (DPO)].

Existem dois papéis distintos no tratamento de dados dentro da plataforma:

• Dados da sua conta de acesso (nome, e-mail, senha, OAB, dados de login e da equipe do escritório): o Jurisland é o controlador desses dados, pois é quem decide como e por que eles são tratados (autenticação, funcionamento do painel, suporte).
• Dados que o escritório cadastra no sistema (clientes, automações, documentos gerados e respostas de formulário processadas): o escritório de advocacia (o titular da conta que contrata o Jurisland) é o controlador desses dados — ele decide o que cadastrar e por quê. O Jurisland atua apenas como operador (processa e armazena por conta do escritório, seguindo as instruções dele e esta política).

• Cadastro/conta: nome, e-mail, senha (armazenada com hash pelo provedor de autenticação — nunca em texto puro), número de inscrição na OAB e cargo dentro do escritório (administrador ou membro).
• Dados do escritório: nome/razão social do escritório e a lista de integrantes da equipe com acesso ao painel.
• Dados inseridos pelo escritório via automação: nome, CPF, e-mail e telefone dos clientes do escritório, além do link da pasta criada no Google Drive para cada um — coletados a partir das respostas de Formulários Google configurados pelo próprio escritório. Podem incluir dados pessoais de terceiros (clientes do escritório), sob responsabilidade do escritório como controlador.
• Configuração das automações: área do direito, tipo de parte, links de pastas e formulários e modelos de documento cadastrados pelo escritório — dados operacionais, não pessoais.
• Integração com Google (opcional): token de acesso e de renovação (refresh token) à conta Google do escritório, usado exclusivamente para ler respostas de Formulários Google e criar pastas/documentos no Google Drive em nome do escritório. Este token nunca é exposto ao navegador do usuário nem a terceiros.
• Dados técnicos de sessão: cookies estritamente necessários para manter você autenticado no painel (nenhum cookie de rastreamento publicitário é utilizado).

• Prestar o serviço contratado — criar pastas e documentos automaticamente a partir das respostas do formulário (execução de contrato — art. 7º, V, LGPD).
• Autenticação e segurança da conta (legítimo interesse — art. 7º, IX, LGPD).
• Isolamento dos dados de cada escritório dentro da plataforma (execução de contrato e legítimo interesse).
• Cumprimento de obrigações legais/regulatórias aplicáveis ao escritório de advocacia (art. 7º, II, LGPD), quando exigido.
• Consentimento explícito, registrado no momento do cadastro, para os termos desta política.

Usamos os seguintes prestadores de serviço para operar a plataforma, cada um tratando dados estritamente para viabilizar sua função:

• Supabase (banco de dados e autenticação) — armazenamento de todos os dados da plataforma, com isolamento por escritório.
• Vercel (hospedagem da aplicação) — infraestrutura que executa o painel e processa as requisições.
• Google (Drive, Docs e Forms API) — apenas quando o escritório conecta sua conta Google, para ler respostas de formulário e criar pastas/documentos na conta Google do próprio escritório.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Dados só são compartilhados com esses prestadores na medida necessária para o funcionamento do serviço. Alguns desses prestadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil; nesses casos, exigimos que adotem padrões de proteção de dados equivalentes aos exigidos pela LGPD (art. 33).

Os dados são mantidos enquanto sua conta/escritório estiver ativo. Após a exclusão da conta, os dados são removidos permanentemente do sistema principal (ver seção 7). Cópias de segurança (backup) do banco de dados podem reter dados por um período adicional limitado, exclusivamente para fins de recuperação de desastres, e não são usadas para nenhuma outra finalidade.

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (em Configurações → Minha Conta);
• Exclusão dos dados do escritório (em Configurações → Excluir Escritório/Dados, disponível ao administrador);
• Exportação/portabilidade dos dados e revogação do consentimento, observadas as obrigações legais que exijam retenção — solicitando pelo contato abaixo.

Para exercer esses direitos, use as opções dentro do sistema ou entre em contato pelo e-mail [e-mail de contato/DPO].

O administrador do escritório pode excluir definitivamente a conta e todos os dados associados (clientes, automações e usuários) em Configurações → Excluir Escritório/Dados. Esta ação é irreversível e remove os dados do escritório de todas as tabelas do sistema, incluindo os logins de acesso da equipe. Pastas e documentos já criados no Google Drive do escritório não são apagados — permanecem sob controle do escritório, fora da plataforma.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso por perfil (administrador/membro), isolamento de dados entre escritórios (arquitetura multi-tenant com políticas de segurança em nível de linha no banco de dados), armazenamento do token de acesso ao Google restrito ao backend (nunca exposto ao navegador) e conexão criptografada (HTTPS) em toda a plataforma.

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da plataforma. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: [e-mail de contato/DPO].